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Acordo Ortográfico de 1945
O Acordo Ortográfico de 1945 é uma convenção ortográfica assinada em Lisboa em 6 de outubro de 1945 entre a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras. Este acordo, ligeiramente alterado pelo decreto-lei n.º 32/73, de 6 de fevereiro, estabeleceu as bases da ortografia portuguesa para todos os territórios portugueses (que à data do acordo e até 1975 compreendiam o território europeu de Portugal e as províncias ultramarinas portuguesas - na Ásia e África). No Brasil, o Acordo Ortográfico de 1945 foi aprovado pelo decreto-lei 8.286 de 5 de dezembro de 1945. Entretanto, o texto nunca foi ratificado pelo Congresso Nacional, continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943. O texto foi posteriormente revogado pela lei 2.623, de 21 de outubro de 1955.

Na tentativa de pôr cobro às profundas diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil, como resultado da adoção em Portugal da Reforma Ortográfica de 1911, foram feitos diversos encontros entre as Academias dos dois países, dos quais resultou um acordo preliminar assinado em 1931. No entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (pela Academia das Ciências de Lisboa) e em 1943 (pela Academia Brasileira de Letras), continham ainda algumas divergências, houve necessidade de novas reuniões, em Lisboa, que deram origem ao Acordo Ortográfico de 1945.

Com a celebração do Acordo Ortográfico de 1990 entre os países lusófonos, e a entrada em vigor deste em Portugal a 13 de maio de 2009, definiu-se um período de transição de seis anos entre as duas normas. Assim sendo, o Acordo Ortográfico de 1945 perdeu a validade legal em Portugal a partir de 12 de maio de 2015, devendo entretanto continuar válido em AngolaMoçambique e nos demais países que o seguem, até que ocorra a definitiva implantação do posterior Acordo Ortográfico de 1990 em todos estes países.


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