Os procedimentos para as votações no Conselho da União Europeia são descritos nos tratados da União. O Conselho da União Europeia foi instituído sob este nome no Tratado de Maastricht. Os processos de votação definidos, foram posteriormente alterados pelos tratados que lhe sucederam (Tratado de Amesterdão, Tratado de Nice e os Tratados de Adesão) para acomodar o número crescente de Estados-membros da UE, e estão atualmente regulamentados com base no Tratado de Nice. Eles serão alterados pelo Tratado de Lisboa.