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Laranja (indivíduo)
Os termos "laranja" e "testa de ferro" designam, na linguagem popular, a pessoa que intermedeia transações financeiras fraudulentas, emprestando seu nome, documentos ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata. A criação de laranjas têm, entre outras motivações, o intuito de escapar do fisco.

Outras motivações levam à prática de ilícitos com a utilização fraudulenta de interpostas pessoas visando à ocultação do real sujeito da relação jurídica tributária, patrimonial, financeira ou comercial, a exemplo da lavagem de dinheiro e do desvio de recursos públicos. Na seara do desvio de recursos públicos o meio mais comum é o uso de Notas Fiscais fictícias ou "frias" (“aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues” aos destinatários, no caso, os órgãos públicos). O pagamento por estes serviços ou produtos que constam das Notas Frias é realizado, sendo os recursos desviados para as contas dos fraudadores. Para emissão destas notas fictícias, são constituídas empresas “fantasmas” cujos sócios ou responsáveis normalmente são “laranjas”, conscientes ou não desta situação.

O trabalho da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é muito importante na identificação de irregularidades, a exemplo da variação patrimonial a descoberto ou do enriquecimento súbito de pessoas relacionadas às fraudes, as quais, uma vez comprovadas, servirão de prova nos processos político e judicial que tratam dos desvios de recursos públicos.


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