A
Constituição da Austrália é a lei suprema em que o
governo australiano opera. É constituída por vários documentos. O mais importante é a
Constituição da Comunidade da Austrália. A Constituição foi aprovada em
referendos realizados durante
1898-
1900 pelo povo das
colônias australianas, e aprovado o projeto foi adotado como uma parte da
Lei Constitucional da Comunidade da Austrália de 1900 (Imp), um
Ato do
Parlamento do Reino Unido.
O
Consentimento Real foi assinado pela
Rainha Vitória em
9 de Julho de
1900, em que a Constituição tornou-se lei. A Constituição entrou em vigor em
1 de janeiro de
1901. Mesmo que a Constituição tenha originalmente recebido força de lei através de um ato do parlamento do Reino Unido, o
Australia Act 1986 retirou o poder do parlamento do Reino Unido para mudar a Constituição, e só o povo australiano pode alterá-lo (através de referendos).
No sistema de direito comum da Austrália, o Tribunal Superior da Austrália e do Tribunal Federal da Austrália têm autoridade para interpretar as disposições constitucionais. Suas decisões determinam a interpretação e aplicação da Constituição.