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Competência originária
Em
direito
,
competência originária
é a competência para examinar, conhecer e julgar a
causa
pela primeira vez. Costuma ser dos
juízos de primeiro grau
, dos juízos monocráticos ou singulares (juízos comuns ou
Juizados Especiais Cíveis
e
Juizados Especiais Criminais
. Mas, há casos de ações de competência originária dos tribunais, como a
ação rescisória
de sentença e o
mandado de segurança
contra ato judicial.
No Brasil, a
Constituição
dispõe sobre a competência originária do
Supremo Tribunal Federal
e do
Superior Tribunal de Justiça
nos artigos 102 e 105, respectivamente.
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