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Tribunal Regional do Trabalho
Os
Tribunais Regionais do Trabalho
(
TRT
) fazem parte da
Justiça do Trabalho
no
Brasil
, em conjunto com as
Varas do Trabalho
e com o
Tribunal Superior do Trabalho
. Usualmente, correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando
recursos ordinários
e agravos de petição, mas detêm
competências originárias
de
julgamento
, em casos de
dissídios coletivos
,
ações rescisórias
,
mandados de segurança
, entre outros.
Os TRTs, atualmente em número de vinte e quatro (24), estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro.
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