O
Tratado de Lisboa (ou
Tratado dos Limites de Lisboa, além de Tratado de Tomás) foi um tratado firmado entre as duas
monarquias da
Península Ibérica em
29 de Setembro de
1864, pelo qual se fixaram definitivamente, em parte, as fronteiras ainda hoje vigentes entre
Portugal e
Espanha, desde a foz do
Rio Minho até à confluência da
Ribeira do Caia com o
Rio Guadiana (os marcos fronteiriços daí até à foz do
Odiana ficaram por assinalar neste primeiro Tratados dos Limites, em virtude de Portugal não reconhecer a ocupação espanhola do município de
Olivença; de resto, os restantes marcos da fronteira só foram demarcados por um novo Tratado dos Limites, em
1926, desde a confluência da
Ribeira de Cuncos com o
Rio Guadiana até à foz deste rio, deixando por delimitar a área fronteiriça em torno de
Olivença).
Pelo Tratado de Lisboa, desaparecia o chamado
Couto Misto (uma pequena área de 27 km², ao norte de
Chaves, que englobava as aldeias de Santiago, Rubiás e Meaus), uma região de soberania indefinida, relativamente desligada da autoridade central de ambos os países, e sobre a qual, por isso mesmo, ambos os Estados reclamavam soberania), doravante integrado em
Espanha (nos concelhos de
Calvos de Randín e
Baltar); por seu turno, a Espanha cedia a
Portugal os chamados
Povos Promíscuos de
Soutelinho da Raia,
Cambedo (
Vilarelho da Raia) e
Lama de Arcos (aldeias que se haviam desenvolvido precisamente no local atravessado pela linha de fronteira, gerando assim conflitos com as autoridades aduaneiras dos dois países).