Supremo Tribunal Federal (
STF) é a mais alta instância do
poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma
Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um
Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da
Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Os onze
juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os
ministros dos órgãos do governo. Eles são nomeados pelo
Presidente e aprovados pelo
Senado. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos.