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Selo Nacional do Brasil
O
Selo Nacional
é um dos quatro
símbolos oficiais
da
República Federativa do Brasil
, conforme estabelece a
Lei 5700, de 1º de setembro de 1971
e a
Constituição Federal
em seu artigo 13, parágrafo segundo. Os outros símbolos da República são a
Bandeira Nacional
, o
Hino Nacional
, o
Laço Nacional
e o
Brasão de Armas
.
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