Representante da República é um cargo criado pela
Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho](Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das
Regiões Autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição. O Representante da República substituiu o
Ministro da República na arquitectura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial.
O Representante da República é nomeado e exonerado livremente pelo Chefe de Estado. O mandato de ambos coincide, salvo em caso de exoneração. Se o cargo ficar vago e nas ausências e impedimentos, as funções do Representante da República são exercidas pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Região respectiva.