A base legal da reforma foi o Manifesto de Emancipação, que, em
3 de março de 1861 (19 de fevereiro de 1861, no
calendário juliano), proclamou a emancipação dos
servos domésticos e dos que trabalhavam em terras privadas. O Manifesto foi seguido por uma série de
decretos denominados "Regulações concernentes aos camponeses que deixam a
servidão" (Положения о крестьянах выходящих из крепостной зависимости,
translit. Polozheniya o krestyanakh vykhodyashchikh iz krepostnoi zavisimosti) e resultou na
outorga de plenos direitos de
cidadãos livres aos
mujiques (
servos), tornando-os capazes de estabelecer negócios próprios, bem como de comprar as terras em que habitavam e que trabalhavam. Também podiam casar-se sem precisar de permissão. Os servos domésticos, porém, não tinham a perspectiva de comprar terras, uma vez emancipados.
O Estado também possuía servos nas propriedades imperiais, os quais só foram emancipados em 1866, obtendo, porém, terras melhores e áreas maiores.