Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em
2003, a
Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos
deputados federais Ronaldo Dimas (
PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-
MA). Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público. A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do
Tocantins. Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um
plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do
Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao
Palácio do Planalto, para que o
presidente da República envie ao Congresso um
projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.
Os argumentos desfavoráveis à criação de novas
unidades se concentram nos altos custos, e, segundo o artifício tem motivações políticas. O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma
assembleia legislativa,
secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os
senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.