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Proposição 8 da Califórnia (2008)
A Proposição 8 é uma iniciativa que decorreu na Califórnia a 4 de Novembro de 2008 que baniu o casamento de indivíduos do mesmo sexo. A medida foi aprovada com 52 por cento de votos a favor, alterando a Constituição do Estado da Califórnia ao adicionar uma secção que afirma que "apenas o casamento entre um homem e uma mulher é válido ou reconhecido na Califórnia". A lei foi uma resposta a uma declaração de um juiz que defendia que o casamento homossexual era legal segundo a Constituição do Estado da Califórnia. A campanha para aprovar a Proposição 8 foi principalmente paga pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

A Proposição 8 foi bastante controversa. A 4 de Agosto de 210, o juiz Vaughn Walker do Tribunal Distrital dos Estados Unidos fez uma declaração que a Proposição 8 era não-constitucional e deveria ser contrariada. Isto faria o casamento entre indivíduos do mesmo sexo legal de novo na Califórnia, contudo, o Juiz Walker emitiu uma ordem de execução, para que aqueles que estivessem a favor da Proposição 8 pudessem fazer um recurso legal.

Em Novembro de 2007, foi apresentada para as eleições estatais uma medida que estava intitulada como "Lei de Protecção do Matrimónio na Califórnia", proposta por Jerry Brown, Procurador Geral do Estado da Califórnia. Após algum tempo de deliberação, o Tribunal Supremo do Estado da Califórnia decidiu em favor da adopção desta medida, afirmando: "...é alegado que a Proposição 8 'elimina o direito de casais do mesmo sexo se casarem', na Califórnia. O Tribunal Supremo da Califórnia já havia delimitado de forma inequívoca que [definia que] os casais do mesmo sexo tinham o direito constitucional de se casar sob a Constituição da Califórnia." A Proposição 8, o nome pelo qual a medida ficou popularmente conhecida, foi um referendo aprovado a 4 de Novembro de 2008 que ocorreu durante as eleições estatais da Califórnia, eliminando desse modo o direito de dois indivíduos do mesmo género sexual de contraírem matrimónio, com 52 por cento de votos a favor pela população residente daquele estado. A aprovação da proposta modificou a Constituição do Estado da Califórnia, implementando uma obrigação que definiu o casamento como a união entre dois indivíduos de sexos opostos. Ademais, foi adicionada a secção 7.5 ao Artigo I da mesma Constituição que declara que "apenas o matrimónio entre um homem e uma mulher é válido e reconhecido na Califórnia".


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