O Presidente da Assembleia da República Portuguesa é eleito pelos pares, para o período da Legislatura, por maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções. O Presidente representa a Assembleia da República, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. No elenco das suas competências, previstas no Regimento, incluem-se a presidência das Reuniões Plenárias, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da Comissão Permanente bem como a admissão das iniciativas legislativas e a assinatura e envio dos Substitui o Presidente da República nas suas ausências ou impedimento temporário ou, em caso Decretos da AR ao Presidente da República para promulgação. Compete-lhe, em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia. É eleito pelo período da Legislatura. É o também o Presidente da mesa da Assembleia da República. de vagatura do cargo, até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Durante o período de substituição interina o seu mandato de Deputado suspende-se automaticamente. É a segunda figura do Estado Português, e tem assento no Conselho de Estado por inerência do cargo que ocupa. Tem a sua residência oficial no Edifício Novo de S. Bento, ao lado da Assembleia da República.