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Organização não governamental
As Organizações não governamentais (ONG) são grupos sociais organizados, sem fins lucrativos, constituídos formal e autonomamente, caracterizados por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado terceiro setor. No entanto, existem estudos universitários em forma de teses que querem estabelecer um quarto setor para algumas dessas instituições no Brasil que fogem das características próprias dos três primeiros setores.

Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais), e também às suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais. Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, assim como de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições. É importante ressaltar que o termo "ONG" não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor: associaçõesfundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria).


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