As
Organizações não governamentais (ONG) são grupos sociais organizados, sem fins
lucrativos, constituídos formal e autonomamente, caracterizados por ações de
solidariedade no campo das
políticas públicas e pelo
legítimo exercício de pressões
políticas em proveito de populações
excluídas das condições da
cidadania. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado
terceiro setor. No entanto, existem estudos
universitários em forma de
teses que querem estabelecer um quarto setor para algumas dessas instituições no
Brasil que fogem das características próprias dos três primeiros setores.
Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (
partidos, agremiações) e sociais (
clubes e agremiações sociais), e também às suas
responsabilidades atuais perante a lei e as determinações
constitucionais. Essas organizações podem complementar o trabalho do
Estado, podendo receber
financiamentos e doações dele, assim como de
entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da
terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições. É importante ressaltar que o termo "ONG" não tem valor
jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo
Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor:
associações,
fundações e organizações
religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria).