É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social.