Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do
Poder executivo de uma
federação ou
unidade da federação, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938. Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir
status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual, respectivamente.
Devido à ligação direta com o chefe do Poder executivo nos regimes presidencialistas, o chefe da Casa Civil geralmente é considerado o ministro mais importante, podendo ser comparado à figura do
primeiro-ministro nos regimes parlamentaristas, embora as funções de primeiro-ministro sejam efetivamente exercidas pelo
Presidente da República num regime presidencialista, em que o presidente é ao mesmo tempo chefe de Governo e chefe de Estado.