[Ficheiro:Age of majority.svg|miniatura|Idade legal com ]] No
ordenamento jurídico de um país, a
maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma
pessoa que decorre ao se alcançar uma
idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil.