A cláusula de barreira (também conhecida como cláusula de exclusão ou de desempenho) é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos determinado. Embora existente em vários países, no Brasil esse dispositivo, que foi aprovado pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, não chegou a ser aplicado por ter sido declarado inconstitucional por unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra exigia de um partido um número mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados, a fim de que o partido tivesse funcionamento parlamentar em qualquer Casa Legislativa em âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Um partido que não alcançasse esse percentual também não poderia ter direito a indicação de titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora, ficando também com tempo restrito de propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e de TV e com restrições de acesso ao Fundo Partidário.