O
Ministério da Pesca e Aquicultura (
MPA) foi um antigo ministério existente entre 2003 e 2015 e assessorava direta e imediatamente o
Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção
pesqueira e
aquícola. O ministério foi criado em
1 de janeiro de
2003 com o nome de
Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (
SEAP) pela
medida provisória 103, que depois se transformou na
lei nº 10.683. A transformação em ministério se deu pela lei nº 11.958 de
26 de junho de
2009.