Significa
Imposto predial territorial urbano (
IPTU) é um
imposto brasileiro instituído pela
Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a
propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a
propriedade, o
domínio útil ou a
posse de propriedade imóvel localizada em
zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o
ITR. Os contribuintes do imposto são as
pessoas físicas ou
jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Em muito casos, esse imposto também é utilizado para melhoria em outras áreas do município.
Atualmente ele é definido pelo artigo 156 da
Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os
municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no
Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos
Estados e dos
Municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o
ISS (
Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes.
A base de cálculo do IPTU é o
valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu
valor de mercado, onde o
quantum é ditado pela negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. A
alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município.