União é a
pessoa jurídica de
Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da
República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da
Constituição Federal: "Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição." O Governo Federal é o
Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil é sediado em
Brasília (
DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o
Presidente da República. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre, as criadas pela União e os Estados Membros da Federação, pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).
O
Brasil é uma
república federativa constitucional
presidencialista, de forma adotada em 1889. O
Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Plebiscito que foi realizado no dia 21 de abril de 1993, disciplinado na Emenda Constitucional n° 2, de 25 de agosto de 1992, foram mantidos a república e o presidencialismo, como forma e sistema de governo, respectivamente.
De acordo com o
Índice de Democracia, compilado pela revista britânica
The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5). No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3). O desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de
Malauí e
Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de
Cuba, considerado um
regime autoritário. No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do
Uruguai (nota 8,1) e do
Chile (nota 7,6) na América do Sul. Dentre os
BRIC, apenas a
Índia (nota 7,2) possui desempenho melhor. De fato, em relação aos BRIC, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRIC. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".