A
Fundação Nacional do Índio (
Funai) é o órgão
indigenista oficial do
Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5 371, de 5 de dezembro de 1967. É vinculado ao
Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as
políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os
direitos dos
povos indígenas. São, também, atribuições da Funai: identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as
terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo
políticas voltadas ao
desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis
impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos
direitos sociais e de
cidadania, como o direito à
seguridade social e à
educação escolar indígena.