O termo
Estado (do
latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o
Dicionário Houaiss, data do
século XIII e designa o "conjunto das instituições que controlam e administram uma
nação"; "
país soberano, com estrutura própria e
politicamente organizado". Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Ordem de Wetsfalia (
Paz de Vestfália), em
1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "
casa-forte" das
leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.
Para
Kant, o Estado tanto é designado por
coisa pública (
res publica), quando tem por
liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por
potentia (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por
gens (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como
comunidade,
soberania e
nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. Segundo o
jurista italiano
Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro
A Arte da Guerra, pelo general estrategista
Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado
O Príncipe, do diplomata e militar
Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de "
comunidade internacional".
É organizado
política,
social e
juridicamente, ocupando um
território definido onde, normalmente, a
lei máxima é uma
constituição escrita. É dirigido por um
governo que possui
soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado
soberano é sintetizado pela máxima
"Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo
controle social, pois detém, segundo
Max Weber, o monopólio da violência legítima (
coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o
Primeiro Setor, ficando o
Mercado e as Entidades da
Sociedade Civil respectivamente como
Segundo e
Terceiro Setores. O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar
acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do
monopólio do uso da
violência.