As
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(
fundos de pensão) são organizadas sob a forma de
fundação ou
sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma
empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.
Assim, EFPC é a instituição criada para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.