A
ditadura militar no Brasil, ou
Quinta República Brasileira, foi o
regime instaurado em 1º de abril de
1964 e que durou até 15 de março de
1985, sob comando de sucessivos
governos militares. De caráter
autoritário e
nacionalista, teve início com o
golpe militar que derrubou o governo de
João Goulart, o então presidente
democraticamente eleito. O regime acabou quando
José Sarney assumiu a
presidência, o que deu início ao período conhecido como
Nova República (ou Sexta República). Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a
ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática vários
Atos Institucionais, culminando com o
AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A
Constituição de 1946 foi substituída pela
Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o
Congresso Nacional foi dissolvido,
liberdades civis foram suprimidas e foi criado um
código de processo penal militar que permitia que o
Exército brasileiro e a
Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.
O regime adotou uma diretriz
nacionalista,
desenvolvimentista e de
oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "
milagre econômico", no mesmo momento em que o regime
censurava todos os meios de comunicação do país e
torturava e
exilava dissidentes. Na década de 1980, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a
inflação crônica e os níveis crescentes de
concentração de renda e
pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao
movimento pró-democracia. O governo aprovou uma
Lei de Anistia para os
crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então,
eleições presidenciais indiretas foram realizadas em 1984, com candidatos civis e militares.
O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por toda a
América Latina, através da sistematização da "
Doutrina de Segurança Nacional", a qual justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da
segurança nacional" em tempos de crise. Desde a aprovação da
Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as
Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem.