Direito Econômico é o ramo do
direito que se compõe das
normas jurídicas que regulam a
produção e a
circulação de
produtos e
serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao
controle do
mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.