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Constituição da Suécia
A Constituição da Suécia (Sveriges grundlagar) é composta por quatro ”leis fundamentais” (grundlagar) que regulamentam o sistema político do país:
- O Instrumento de Governo (Regeringsformen, RF, 1975)
- O Ato da Sucessão (Successionsordningen, SO, 1810)
- O Ato da Liberdade de Imprensa (Tryckfrihetsförordningen, TF, 1949)
- A Lei Fundamental da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlagen, YGL, 1991)
Para alterar a uma lei fundamental (grundlag), o parlamento sueco (Riksdag) tem de aprovar essa alteração duas vezes consecutivas, com eleições gerais entre as duas ocasiões. Para além destas 4 leis fundamentais, existe uma lei não fundamental, mas com um caráter especial, que a aproxima das referidas leis:
- o Acto Parlamentar (Riksdagsordningen, RO, 2014), um regulamento do parlamento da Suécia (Riksdagen).
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