A
Constituição da República da Estônia (em
estoniano:
Eesti Vabariigi põhiseadus) é a suprema fonte nacional do
direito da
Estônia. Ela define a base, estrutura e organização do
governo, a relação entre diferentes órgãos constitucionais, e leis dos direitos fundamentais dos cidadãos
estonianos. A Estônia declarou a sua independência da antiga
União Soviética em
6 de setembro de
1991. A atual constituição foi adotada em
28 de junho de
1992 e procurou manter a base das constituições anteriores (de 1920, 1933 e 1938). Dando ênfase ao espírito democrático principalmente encontrado na constituição de 1920, além de trazer novos mecanismos adicionais para a manutenção do equilíbrio do poder do Estado.