O
Conselho Ultramarino foi um órgão criado em
1642, em Lisboa, e regulamentado pelo Regimento de
14 de Julho de
1642. Foi instalado em
2 de dezembro de
1643. Presidia, à época, D.
Jorge de Mascarenhas,
marquês de Montalvão e antigo vice-rei do
Brasil. Formavam este novo organismo dois fidalgos peritos na guerra, Jorge de Albuquerque e Jorge de Castilho e um conselheiro letrado, o doutor João Delgado Figueira. Era composto por um presidente, do qual presidia o conselho; inicialmente, por três conselheiros, sendo dois fidalgos e um ligado a justiça e depois aumentado para quatro conselheiros; um secretário, do qual cabia redigir o parecer ou a consulta; um escrivão do Conselho da Fazenda do Estado da Índia; e dois porteiros, a escolher entre os da câmara do rei. Reuniam-se no Paço, todas as manhãs, das 7 às 10 no verão e das 8 às 11 horas no inverno.