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Autoridade Nacional de Comunicações
A ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - designação atual do antigo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) - é a entidade que regula e supervisiona os setores das comunicações eletrónicas e dos serviços postais em Portugal, assegurando a representação nacional nos assuntos internacionais relevantes. Detém, também, algumas funções em matéria de comércio eletrónico. Em actividade desde 1989, o ICP viu alterada a sua designação para ANACOM em 2002.
A ANACOM tem como principais objectivos a promoção da concorrência, a transparência nos preços e nas condições de utilização dos serviços, bem como o desenvolvimento dos mercados e das redes de comunicações e a defesa dos interesses dos cidadãos.
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