A
Advocacia-Geral da União (
AGU) é a instituição
brasileira responsável pelo exercício da
advocacia pública em âmbito federal. Por
advocacia pública federal entende-se a defesa de todos os poderes da
União na esfera judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do
Poder Executivo Federal. Além disso, também representa o
Brasil perante a justiça de outros países e jurisdições internacionais. Na
Constituição Federal (art. 131), a AGU é tratada como
função essencial à justiça, ao lado do
Ministério Público, da
Defensoria Pública, da Advocacia Privada e da própria
magistratura.
A Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados são integrados por quatro carreiras: os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional, os Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central. Seus membros ocupam cargos efetivos providos mediante
concurso público de provas e títulos.