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Recurso (direito)
Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo. Existem vários tipos de recursos: embargos (tais como embargos declaratóriosembargos de divergênciaembargos infringentes), agravoapelaçãorecurso especialrecurso extraordinário, dentre outros.

Para Moacyr Amaral Santos, recurso é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação".


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