Wikipédia em português - A enciclop...
Download this dictionary
Tribunal constitucional
Um
tribunal
ou
corte constitucional
é o órgão
judiciário
ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da
Constituição
, ou seja, julgar se determinado tema é
constitucional
ou
inconstitucional
.
Veja mais na Wikipédia.org...
© Esse artigo usa material da
Wikipédia
®
sob a licença
Licença GNU de Documentação Livre
e sob nos termos da licença
Creative Commons Attribution-ShareAlike