Os
Tribunais Militares Especiais foram um conjunto de tribunais militares criados em
1912 para julgar aqueles que, de alguma forma, se entendia que haviam cometido crimes contra as
Forças Armadas Portuguesas ou contra
Portugal. Inicialmente usado pela
Primeira República Portuguesa para "tratar" das rebeliões populares e das incursões monárquicas restauracionistas, em
5 de Dezembro de
1932 voltou a entrar em funcionamento para julgar os revolucionistas que se rebelavam contra a
Ditadura Nacional, regulando a partir deste mesmo ano, todos os crimes considerados políticos. Em
1945, numa das muitas medidas e tornar o
regime português "mais bem visto" aos olhos da potencias ocidentais que haviam saído vitoriosas da
Segunda Guerra Mundial, a designação destes tribunais passou a ser Tribunais Plenários, passando a julgar crimes políticos e sociais.