O
Tratado de Svalbard ou
da Esvalbarda, assinado em
Paris a
9 de fevereiro de
1920, é um tratado multilateral que reconhece a soberania da
Noruega sobre o arquipélago de
Svalbard e suas águas territoriais, mas garante que os nacionais de todos os Estados contratantes beneficiam de igualdade de direitos no acesso aos recursos naturais da região (em especial à mineração do
carvão). O Tratado permite à Noruega regular a exploração e tomar as medidas de protecção ambiental necessárias, mas impede qualquer discriminação positiva a favor dos seus nacionais ou de empresas norueguesas. O tratado também obriga à desmilitarização do território e proíbe a construção de qualquer tipo de fortificação.