A
República Árabe Saarauí Democrática (em
árabe الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية; em
castelhano:
República Árabe Saharaui Democrática), conhecida pela sigla
RASD ou pela forma curta
República Saarauí, é um
estado parcialmente reconhecido internacionalmente (ver: Reconhecimento internacional da República Saarauí), que reivindica soberania sobre todo o território do
Saara Ocidental, o antigo
Saara Espanhol, colônia
espanhola ocupada em
1975 pelo
Reino de Marrocos, após a celebração dos
Acordos tripartidos de Madrid, firmados entre os representantes da Espanha, Marrocos e
Mauritânia. Embora se encontre atualmente sob disputa entre a autoproclamada
República Saarauí e o governo central do Marrocos, o território do Saara Ocidental, à luz do direito internacional, tem até hoje a Espanha como administrador
de jure (perante a lei), estando o território do Saara Ocidental até hoje constando na lista da
Organização das Nações Unidas (ONU) de territórios ainda não descolonizados.
A RASD foi proclamada pela
Frente Polisário em
27 de fevereiro de
1976, em
Bir Lehlou, no Saara Ocidental, e controla cerca de 20 a 25% do território que clama como seu. A RASD define os territórios sob seu controle como
territórios libertados ou
Zona Livre. O
Marrocos controla e administra o resto do território e chama estas terras de
Províncias do sul. O governo da RASD considera esses territórios como regiões ocupadas e não existe nenhum país no mundo que reconheça como legal a ocupação por Marrocos.
O Marrocos já reivindicava a soberania sobre o Saara Ocidental desde os tempos de
colonização espanhola. Após a adoção da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e aos Povos Coloniais (Resolução 1514 (XV) da Assembléia Geral de 14 de dezembro de 1960) pela
Assembleia Geral da ONU, a
Espanha tentou realizar um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, em 1974. Antes que isso fosse possível, o Marrocos e a Mauritânia persuadiram a Assembleia Geral da ONU a solicitar uma opinião da
Corte Internacional de Justiça sobre a reivindicação de soberania. A CIJ sustentou que qualquer laço que os dois países mantivessem com o Saara Ocidental não deveria afetar a descolonização do território. O Tribunal declara que, na época da colonização espanhola, o Sahara não era "terra nullius"; existiam laços jurídicos entre o Sultão de Marrocos e algumas tribos que habitavam o território, assim como direitos, incluindo alguns direitos à terra, e que existiam vínculos jurídicos entre o território e a entidade mauritana. Mas que, no entanto, não fora estabelecida a existência de vínculo de soberania entre o território do Sahara Ocidental, por um lado, e o Reino de Marrocos ou a entidade da Mauritânia para o outro, pelo que o Tribunal não verificou a existência de vínculos jurídicos que, pela sua natureza, possam alterar a aplicação da Resolução 1514 e, em particular, o princípio da livre determinação através da expressão livre e genuína da vontade do povo do território.