Wikipédia em português - A enciclop...
Download this dictionary
República Árabe Saaraui Democrática
A República Árabe Saarauí Democrática (em árabe الجمهورية العربية الصحراوية الديمقراطية; em castelhano: República Árabe Saharaui Democrática), conhecida pela sigla RASD ou pela forma curta República Saarauí, é um estado parcialmente reconhecido internacionalmente (ver: Reconhecimento internacional da República Saarauí), que reivindica soberania sobre todo o território do Saara Ocidental, o antigo Saara Espanhol, colônia espanhola ocupada em 1975 pelo Reino de Marrocos, após a celebração dos Acordos tripartidos de Madrid, firmados entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia. Embora se encontre atualmente sob disputa entre a autoproclamada República Saarauí e o governo central do Marrocos, o território do Saara Ocidental, à luz do direito internacional, tem até hoje a Espanha como administrador de jure (perante a lei), estando o território do Saara Ocidental até hoje constando na lista da Organização das Nações Unidas (ONU) de territórios ainda não descolonizados.

A RASD foi proclamada pela Frente Polisário em 27 de fevereiro de 1976, em Bir Lehlou, no Saara Ocidental, e controla cerca de 20 a 25% do território que clama como seu. A RASD define os territórios sob seu controle como territórios libertados ou Zona Livre. O Marrocos controla e administra o resto do território e chama estas terras de Províncias do sul. O governo da RASD considera esses territórios como regiões ocupadas e não existe nenhum país no mundo que reconheça como legal a ocupação por Marrocos.

O Marrocos já reivindicava a soberania sobre o Saara Ocidental desde os tempos de colonização espanhola. Após a adoção da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e aos Povos Coloniais (Resolução 1514 (XV) da Assembléia Geral de 14 de dezembro de 1960) pela Assembleia Geral da ONU, a Espanha tentou realizar um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, em 1974. Antes que isso fosse possível, o Marrocos e a Mauritânia persuadiram a Assembleia Geral da ONU a solicitar uma opinião da Corte Internacional de Justiça sobre a reivindicação de soberania. A CIJ sustentou que qualquer laço que os dois países mantivessem com o Saara Ocidental não deveria afetar a descolonização do território. O Tribunal declara que, na época da colonização espanhola, o Sahara não era "terra nullius"; existiam laços jurídicos entre o Sultão de Marrocos e algumas tribos que habitavam o território, assim como direitos, incluindo alguns direitos à terra, e que existiam vínculos jurídicos entre o território e a entidade mauritana. Mas que, no entanto, não fora estabelecida a existência de vínculo de soberania entre o território do Sahara Ocidental, por um lado, e o Reino de Marrocos ou a entidade da Mauritânia para o outro, pelo que o Tribunal não verificou a existência de vínculos jurídicos que, pela sua natureza, possam alterar a aplicação da Resolução 1514 e, em particular, o princípio da livre determinação através da expressão livre e genuína da vontade do povo do território.


Veja mais na Wikipédia.org...

 
República Árabe Saaráui Democrática
 
Saara Ocidental
Saara Ocidental, Sara Ocidental, Sáara Ocidental ou Sahara Ocidental ; ; Berbere: Taneẓroft Tutrimt) é um território na África Setentrional, limitado a norte por Marrocos, a leste pela Argélia, a leste e sul pela Mauritânia e a oeste pelo Oceano Atlântico, por onde faz fronteira marítima com a região autónoma espanhola das Canárias. A sua capital é El Aaiún. O Saara Ocidental está na lista das Nações Unidas de territórios não-autônomos desde a década de 1960. O controle do território é disputado pelo Reino de Marrocos e pelo movimento independentista Frente Polisário.

Em 27 de fevereiro de 1976, este movimento proclamou a República Árabe Saaráui Democrática (RASD, ), um governo no exílio. A RASD é reconhecida internacionalmente por 50 estados e mantém embaixadas em 16 deles, sendo membro da União Africana desde 1984, carecendo no entanto de representação na ONU. O primeiro estado que reconheceu a RASD foi Madagáscar em 28 de Fevereiro de 1976.


Veja mais na Wikipédia.org...


© Esse artigo usa material da Wikipédia® sob a licença Licença GNU de Documentação Livre e sob nos termos da licença Creative Commons Attribution-ShareAlike