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Protocolo de Ouro Preto
O
Protocolo de Ouro Preto
é o primeiro segmento do
Tratado de Assunção
que estabelece as bases institucionais para o
Mercosul
. Denominou-se assim porque foi assinado em
17 de dezembro
de
1994
na cidade histórica de
Ouro Preto
, em
Minas Gerais
,
Brasil
, e é complementar às bases institucionais do
Tratado de Assunção
.
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