Quanto à natureza de suas disposições: A) Normas jurídicas substantivas B) Normas jurídicas adjetivas As primeiras, as substantivas ou materiais, são as que criam, declaram e definem direitos, deveres e relações jurídicas. São, por exemplo, as normas do código civil, código penal, código comercial, código de defesa do consumidor etc. As outras, os adjetivos ou processualista, são as que regulam o modo e o processo, para o acesso ao poder judiciário . São, por exemplo, as normas do Código Processual CIvil, código processual penal, as normas processuais da lei do inquilinato, as normas processuais da consolidação das leis do trabalho etc. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao estudo do direito, 10 Ed. São Pulo. Saraiva, ano 2011.