Mercado Comum do Sul, mais conhecido como
Mercosul (em
castelhano:
Mercado Común del Sur,
Mercosur; em
guarani:
Ñemby Ñemuha), é uma
organização intergovernamental fundada a partir do
Tratado de Assunção de 1991. Estabelece uma integração, inicialmente,
econômica configurada atualmente em uma
união aduaneira, na qual há
livre-comércio intrazona e política comercial comum entre seus membros. Situados todos na
América do Sul, são atualmente cinco membros plenos. Em sua formação original, o
bloco era composto por
Argentina,
Brasil,
Paraguai e
Uruguai; mais tarde, a ele aderiu a
Venezuela. Encontra-se em fase de expansão, uma vez que a
Bolívia aguarda a ratificação parlamentar de seu protocolo de adesão como membro pleno, documento que necessita ainda para sua vigência das aprovações legislativas na
Bolívia, no
Brasil e no
Paraguai, os demais parlamentos já o aprovaram.
As origens do Mercosul estão ligadas às discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a
América Latina, que remontam ao tratado que estabeleceu a
Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a
Declaração do Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Aderiram o Paraguai e o Uruguai ao processo e os quatro países se tornaram signatários do
Tratado de Assunção (1991), que estabeleceu o Mercado Comum do Sul, uma
aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
Inicialmente foi estabelecida uma
zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (
tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o
Chile adquiriram o estatuto de associados. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo. Em 2004, entrou em vigor o
Protocolo de Olivos (2002), que criou o
Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de
Assunção (Paraguai), por conta da insegurança jurídica no bloco sem a existência de um tribunal permanente. Dentre acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os
tratados de livre comércio (TLC) com
Israel assinado no dia 17 de dezembro de 2007 e com o
Egito assinado em 2 de agosto de 2010.