O
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (ou
Procon) é uma
fundação presente em diversos estados e municípios brasileiros com personalidade jurídica de
direito público. É um órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção e
defesa do consumidor.