A emenda foi editada em 17 de outubro de 1969 e se caracterizou pela institucionalização dos Atos Institucionais editados até então pelo Regime Militar instaurado pelo golpe militar de 31 de março de 1964, causando um endurecimento jurídico da ditadura. Ao contrário de outras Emendas Constitucionais, que normalmente só destacam as alterações textuais efetuadas, essa emenda trazia todo o texto constitucional da Carta de 1967, desde seu primeiro artigo, mesmo os trechos não alterados. Após essa alteração, essa Constituição recebeu mais 26 emendas constitucionais, até ser substituída pela Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.