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Carta Constitucional portuguesa de 1826
A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição Portuguesa. Teve o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil) e não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a anterior Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822. Foi a constituição portuguesa que esteve mais tempo em vigor, tendo sofrido, ao longo dos seus 72 anos de vigência, 4 revisões constitucionais designadas por Actos Adicionais.
A Carta Constitucional esteve em vigor durante 3 períodos distintos:
- O primeiro foi desde Abril de 1826 (outorga da Carta) até Maio de 1828 (D. Miguel é aclamado rei absolutista);
- O segundo período decorreu desde Agosto de 1834 (D. Miguel é expulso de Portugal e é restaurada a Monarquia Constitucional até Setembro de 1836 (Revolução Setembrista com a restauração provisória da Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822);
- O terceiro e último período decorreu desde Janeiro de 1842 (golpe de estado de Costa Cabral) até Outubro de 1910 (implantação da República).
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