Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a baixa (Câmara dos Deputados) e a alta (Senado Federal). Sob a influência dos Estados Unidos firmou-se o paradigma de que o Senado representa os Estados da Federação (CF, art. 46), ao passo que a Câmara dos Deputados representa o povo. O fundamento para a existência de duas Câmaras não está somente no princípio federativo, mas também em outras funções típicas do Senado. Assim, a Câmara Alta contribui ao sistema de pesos e contrapesos, evitando uma maioria escassa e/ou circunstancial na outra Câmara o que poderia violar direitos de uma minoria no Processo Legislativo; por fim, ainda confere estabilidade à produção normativa e induz a existência de um mútuo controle de qualidade, o que resulta no aperfeiçoamento da legislação.