O Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou seja,General Agreement on Tariffs and Trade, GATT foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Os 23 membros fundadores foram África do Sul, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Ceilão, Chile, China, Cuba, Checoslováquia, Estados Unidos, França, Holands, Índia, Líbano, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Reino Unido, Rodésia do Sul e Síria. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.