A
Reforma Universitária é um
Projeto de Lei de autoria do
Ministério da Educação que foi elaborado gradativamente durante os primeiros anos do governo
Lula. A proposta original sofreu alterações a partir de sugestões de diversos setores da sociedade que podem ser verificadas através dos 4 anteprojetos. Em seguida foi enviado para discussão no Congresso Nacional onde recebeu diversas proposas de emendas.
A primeira versão tem 35 páginas, a segunda 23, a terceira 57 e o quarta tem 23 páginas e ainda faz referências a outras leis durante o seu texto demandando assim uma atenção especial para a devida compreensão.