Wikipédia em português - A enciclop...
Download this dictionary
Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia
O Tribunal Penal Internacional para a antiga foi estabelecido em cumprimento da resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 25 de Maio de 1993 com o objetivo de dar uma resposta às vítimas dos crimes cometidos durante as Guerras iugoslavas que ocasionou na fragmentação em diversos Estados da ex-Iugoslávia. Em geral, crimes que violaram as Convenções de Genebra de 1949 como genocídiocrimes de guerra, e crimes contra a humanidade.

Foi elaborado para funcionar com 11 juízes, mas funciona nos dias de hoje com 25, com 16 permanentes, e admitindo 9 juízes provisórios (juízes "ad litem") (Res. do Conselho de Segurança nº 1329/2000). O Tribunal possui caráter "ad hoc" (para o ato) abarcando apenas os fatos ocorridos desde 1º de Janeiro de 1991 até a data fixada pelo Conselho de Segurança dando como pacificada a região dos Balcãs.

Sua sede é localizada em HaiaPaíses Baixos.


Veja mais na Wikipédia.org...


© Esse artigo usa material da Wikipédia® sob a licença Licença GNU de Documentação Livre e sob nos termos da licença Creative Commons Attribution-ShareAlike