Pragmática Sanção é a designação tradicionalmente dada a toda a norma ou disposição legal promulgada de forma solene por um
soberano absoluto que disponha sobre aspectos fundamentais do
Estado, regulando questões como a sucessão no trono, as matérias de religião de Estado e outras. Na história do
Sacro Império Romano-Germânico refere-se mais especificamente a um édito emitido pelo Imperador.