O
Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de
25 de maio de
2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a
proteção da
vegetação nativa, tendo revogado o
Código Florestal Brasileiro de 1965. Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre
ruralistas e
ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (
PSDB de
Rondônia). Em 2009, o deputado
Aldo Rebelo do
PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010. A
Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao
Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, o
Senado Federal aprovou por 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo (no Senado, o projeto adquiriu o nome de "Lei da Câmara nº 30 de 2011"). No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que comemoraram. Em maio de 2012, a presidente
Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos." Após o
Congresso aprovar o "Novo Código Florestal", ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento
"Veta Dilma", pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.