O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi um antigo ministério existente entre 2003 e 2015 e assessorava direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola. O ministério foi criado em 1 de janeiro de 2003 com o nome de Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP) pela medida provisória 103, que depois se transformou na lei nº 10.683. A transformação em ministério se deu pela lei nº 11.958 de 26 de junho de 2009.

O pascal (símbolo: Pa) é a unidade padrão de pressão e tensão no SI. Equivale a força de 1 N aplicada uniformemente sobre uma superfície de 1 m².